HC 1019321 - DECISAO

HC 1019321 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, no caso concreto, havia fundadas razões (justa causa) para o ingresso no domicílio — em razão de operação nas imediações, fuga de suspeitos, entrada franqueada pelo paciente e localização de droga — de modo que não houve violação do art. 5º, XI, da CF nem nulidade das provas; ademais, a análise da ilegalidade da prisão cautelar poderia ensejar supressão de instância, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MARCIO SOUZA COELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Invasão De Domicílio, Ilegalidade/ilícitude De Provas, Tráfico De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Invasão De Domicílio Ilegalidade/ilícitude De Provas +1 more

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Parties

MARCIO SOUZA COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por suposta invasão de domicílio
  2. 2 existência de fundadas razões (justa causa) para ingresso sem mandado
  3. 3 validade da prisão em flagrante e preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, no caso concreto, havia fundadas razões (justa causa) para o ingresso no domicílio — em razão de operação nas imediações, fuga de suspeitos, entrada franqueada pelo paciente e localização de droga — de modo que não houve violação do art. 5º, XI, da CF nem nulidade das provas; ademais, a análise da ilegalidade da prisão cautelar poderia ensejar supressão de instância, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.