HC 1012244 - DECISAO

HC 1012244 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus por entender que não ficou configurado constrangimento ilegal à luz dos elementos constantes dos autos: presentes a prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi, a promessa/pagamento por execução, a pluralidade de envolvidos, a condição de foragido do paciente e a inexistência de desídia estatal que justificassem o relaxamento da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DELMO PEREIRA DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Ministério Público Estadual: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Fuga Do Distrito Da Culpa, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

DELMO PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Ministério Público Estadual

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de excesso de prazo para fins de relaxamento da custódia
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus por entender que não ficou configurado constrangimento ilegal à luz dos elementos constantes dos autos: presentes a prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi, a promessa/pagamento por execução, a pluralidade de envolvidos, a condição de foragido do paciente e a inexistência de desídia estatal que justificassem o relaxamento da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.