HC 1031934 - DECISAO

HC 1031934 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque, em cognição sumária, os fatos e provas nos autos (fuga do paciente, lançamento de microtubos, apreensão de entorpecentes fracionados e de instrumentos vinculados à mercancia, apreensão adicional na residência de corréu e registro anterior de ato infracional análogo) demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o exame da legalidade da abordagem e da busca domiciliar e da aplicação do redutor do art. 33, § 4º exige dilação probatória incompatível com o processamento do pedido em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente / Réu: Gustavo Santos da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado

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Parties

Gustavo Santos da Silva

Paciente / Réu

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e nulidade das provas
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 adequação e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque, em cognição sumária, os fatos e provas nos autos (fuga do paciente, lançamento de microtubos, apreensão de entorpecentes fracionados e de instrumentos vinculados à mercancia, apreensão adicional na residência de corréu e registro anterior de ato infracional análogo) demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o exame da legalidade da abordagem e da busca domiciliar e da aplicação do redutor do art. 33, § 4º exige dilação probatória incompatível com o processamento do pedido em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.