HC 1013704 - DECISAO

HC 1013704 - DECISAO

Denegada a ordem porque o acórdão de pronúncia fundou-se em indícios claros de materialidade e autoria (depoimentos e apreensão de arma), não havendo ilegal constrangimento; reverter a decisão demandaria reexame de provas, vedado em habeas corpus, e o pedido de desclassificação igualmente requereria tal reexame.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA; Pronunciado: MARCELO BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Insuficiência De Provas, Reexame De Provas, Desclassificação, Writ Substitutivo De Recurso, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Insuficiência De Provas Reexame De Provas Desclassificação Writ Substitutivo De Recurso +2 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA

Paciente

MARCELO BARBOSA DA SILVA

Pronunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 alegação de que pronúncia se baseou exclusivamente em elementos da fase inquisitorial
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia (materialidade e autoria)

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o acórdão de pronúncia fundou-se em indícios claros de materialidade e autoria (depoimentos e apreensão de arma), não havendo ilegal constrangimento; reverter a decisão demandaria reexame de provas, vedado em habeas corpus, e o pedido de desclassificação igualmente requereria tal reexame.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.