HC 1033039 - DECISAO

HC 1033039 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída essencial (cópia do decreto prisional, folha de antecedentes criminais e documentos que comprovem condições pessoais favoráveis), ônus que lhe incumbe, de modo que a verossimilhança das alegações não restou demonstrada.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução, Instrução Probatória, Extorsão, Coação No Curso Do Processo
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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus exige prova pré-constituída e ônus de instrução incumbindo ao impetrante
  2. 2 Se a ausência de documentos essenciais (decreto prisional, folha de antecedentes, comprovantes de residência e ocupação) impede o conhecimento do writ
  3. 3 Se é cabível dilação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída essencial (cópia do decreto prisional, folha de antecedentes criminais e documentos que comprovem condições pessoais favoráveis), ônus que lhe incumbe, de modo que a verossimilhança das alegações não restou demonstrada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.