HC 1018148 - DECISAO

HC 1018148 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido pois trata-se de impetração que se pretendeer como sucedâneo de recurso próprio, obstada pela jurisprudência do STJ salvo em presença de flagrante ilegalidade, a qual não se verifica nos autos; além disso, houve parecer ministerial pela denegação.

Parties
Paciente: CLEVERTON BOMFIM GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Informações Prestadas; Parecer Ministerial Pela Denegação; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Substituto De Recurso, Furto Qualificado, Qualificadora Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Habeas Corpus De Ofício
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Substituto De Recurso Furto Qualificado Qualificadora Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Habeas Corpus De Ofício

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Parties

CLEVERTON BOMFIM GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Informações Prestadas; Parecer Ministerial Pela Denegação; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício
  3. 3 manutenção da qualificadora rompimento de obstáculo sem laudo pericial quando haja outras provas suficientes

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido pois trata-se de impetração que se pretendeer como sucedâneo de recurso próprio, obstada pela jurisprudência do STJ salvo em presença de flagrante ilegalidade, a qual não se verifica nos autos; além disso, houve parecer ministerial pela denegação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se