RHC 220448 - DECISAO

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Embora a verificação de excesso de prazo deva ser casuística considerando a razoabilidade e a complexidade do feito, no caso houve tramitação regular, sem desídia, e previsão concreta de encerramento da instrução; além disso, houve sentença absolutória em favor do recorrente com determinação de expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto (art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ).

Parties
Paciente/impetrante: RAFAEL BRUNO SOUSA MONTE; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Complexidade Do Feito, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Complexidade Do Feito Perda Do Objeto

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Parties

RAFAEL BRUNO SOUSA MONTE

Paciente/impetrante

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na instrução processual e possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Embora a verificação de excesso de prazo deva ser casuística considerando a razoabilidade e a complexidade do feito, no caso houve tramitação regular, sem desídia, e previsão concreta de encerramento da instrução; além disso, houve sentença absolutória em favor do recorrente com determinação de expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto (art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.