HC 1014351 - DECISAO

HC 1014351 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido e não conhecido por ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal sem demonstração de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto (confissão de corréu, interceptações, investigações policiais e depoimentos), não havendo elementos novos que evidenciem contrariedade à prova dos autos, razão pela qual a via eleita é inadequada e o writ não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Recorrida / Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Insuficiência Probatória, Reexame De Provas, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Flagrante Ilegalidade, Coisa Julgada, Preclusão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Insuficiência Probatória Reexame De Provas Regime Inicial De Cumprimento De Pena Flagrante Ilegalidade +2 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte Recorrida / Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar ordem de ofício
  3. 3 suficiência das provas quanto à autoria e coautoria do crime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido e não conhecido por ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal sem demonstração de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto (confissão de corréu, interceptações, investigações policiais e depoimentos), não havendo elementos novos que evidenciem contrariedade à prova dos autos, razão pela qual a via eleita é inadequada e o writ não deve ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 95/97.
  • Não conheço do presente habeas corpus.