HC 947345 - DECISAO

HC 947345 - DECISAO

Verificadas, pelas informações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (fls. 585-590), a apreciação do mérito do habeas corpus originário, o agravo regimental tornou-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: DIEGO ALMEIDA KOS MIRANDA; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Súmula 691 STF, Superveniência De Acórdão
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula 691 STF Superveniência De Acórdão

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Parties

DIEGO ALMEIDA KOS MIRANDA

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental é prejudicado por perda de objeto em razão de julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF na análise de habeas corpus no STJ

Ratio Decidendi

Verificadas, pelas informações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (fls. 585-590), a apreciação do mérito do habeas corpus originário, o agravo regimental tornou-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.