HC 1032687 - DECISAO

HC 1032687 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da quantidade, variedade e nocividade das drogas apreendidas, das condenações definitivas anteriores e da reincidência específica dos pacientes, demonstrou-se o risco à ordem pública e a possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se conhece do habeas corpus por exigir exame aprofundado de provas e por ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: ANDERSON ROSALIN SANTOS; Paciente: EDUIR GUIMARÃES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Requerente Da Medida Cautelar: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medida Cautelar Inominada, Reincidência, Efeito Suspensivo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medida Cautelar Inominada Reincidência Efeito Suspensivo +1 more

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Parties

ANDERSON ROSALIN SANTOS

Paciente

EDUIR GUIMARÃES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Requerente Da Medida Cautelar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 insuficiência de provas para exame no habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da quantidade, variedade e nocividade das drogas apreendidas, das condenações definitivas anteriores e da reincidência específica dos pacientes, demonstrou-se o risco à ordem pública e a possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se conhece do habeas corpus por exigir exame aprofundado de provas e por ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Comunique-se para as providências cabíveis.
  • Intimem-se.