HC 1028248 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a imposição do monitoramento eletrônico encontra fundamentação na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, é medida menos gravosa que a prisão, atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e não configura violação da isonomia, vez que medida semelhante foi aplicada a outros em situação prisional análoga.
- Parties
- Paciente: BRUNO HIROSHI HOSOTANI FUKASE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Princípio Da Isonomia, Ordem Pública, Organização Criminosa
Case Brief
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Parties
BRUNO HIROSHI HOSOTANI FUKASE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Isonomia na imposição de medida cautelar
- 2 Fundamentação da imposição do monitoramento eletrônico
- 3 Proporcionalidade e necessidade da medida cautelar
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a imposição do monitoramento eletrônico encontra fundamentação na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, é medida menos gravosa que a prisão, atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e não configura violação da isonomia, vez que medida semelhante foi aplicada a outros em situação prisional análoga.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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