HC 1026256 - DECISAO

HC 1026256 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no ato impugnado; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da existência do crime, indícios de autoria, reincidência e risco de reiteração delitiva, além da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para conter a conduta atribuída ao paciente.

Parties
Paciente: TIAGO PONCIANO LOPES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Writ (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TIAGO PONCIANO LOPES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Writ (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no ato impugnado; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da existência do crime, indícios de autoria, reincidência e risco de reiteração delitiva, além da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para conter a conduta atribuída ao paciente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.