HC 1030603 - DECISAO

HC 1030603 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a paciente foi absolvida na sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: SANDRA ELIANA PORTES VIEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Rese n. 5002156- 96.2024.8.21.0025/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Impronúncia, Liminar Indeferida, Absolvição Pelo Tribunal Do Júri, Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Impronúncia Liminar Indeferida Absolvição Pelo Tribunal Do Júri Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

SANDRA ELIANA PORTES VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Rese n. 5002156- 96.2024.8.21.0025/RS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto em razão de absolvição pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Pedido de impronúncia formulado pela defesa
  3. 3 Liminar indeferida no curso do habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a paciente foi absolvida na sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.