HC 1020878 - DECISAO

HC 1020878 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração não trouxe a decisão que decretou a prisão preventiva, faltando prova pré-constituída necessária para demonstrar o alegado constrangimento ilegal, sendo insuficiente a juntada apenas das decisões supervenientes que negaram pedidos de liberdade.

Parties
Paciente: JESUS LEONARDO ARBELAEZ FIGUEREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Pré Constituída, Admissibilidade
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prova Pré Constituída Admissibilidade

Case Brief

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Parties

JESUS LEONARDO ARBELAEZ FIGUEREDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal por prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 ausência de documentação que comprove a ilegalidade da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração não trouxe a decisão que decretou a prisão preventiva, faltando prova pré-constituída necessária para demonstrar o alegado constrangimento ilegal, sendo insuficiente a juntada apenas das decisões supervenientes que negaram pedidos de liberdade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.