RHC 219749 - DECISAO

RHC 219749 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, em juízo compatível com a via estreita, restou demonstrada fundada suspeita para a busca domiciliar (situação de flagrante e autorização do paciente gravada), não havendo nulidade; eventual quebra da cadeia de custódia não se evidenciou de plano e exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, de modo que a primariedade e bons antecedentes não bastam para revogar a custódia; pedidos de juntada de provas não apreciados na origem não podem ser conhecidos por esta Corte.

Parties
Recorrente / Paciente: VINICIUS ISAIAS GOUVEIA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Princípio Da Presunção De Inocência, Flagrante
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Parties

VINICIUS ISAIAS GOUVEIA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão por ausência de fundadas razões para entrada em domicílio
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 fundamentação da decisão que decretou e manteve a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, em juízo compatível com a via estreita, restou demonstrada fundada suspeita para a busca domiciliar (situação de flagrante e autorização do paciente gravada), não havendo nulidade; eventual quebra da cadeia de custódia não se evidenciou de plano e exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, de modo que a primariedade e bons antecedentes não bastam para revogar a custódia; pedidos de juntada de provas não apreciados na origem não podem ser conhecidos por esta Corte.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.