HC 1016492 - DECISAO

HC 1016492 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado como substitutivo de recurso ordinário cabível, e não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado que justificasse a exceção; ademais, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem estava fundamentada em elementos concretos (integração em organização criminosa, gravidade concreta e habitualidade), e a complexidade do processo e a reavaliação periódica da custódia afiançaram a necessidade da medida cautelar.

Parties
Paciente: ROBERTO YURI CARVALHO CAMPOS; Órgão Julgador a Quo: Segunda Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Fiscal Da Ordem Pública/manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Impetrado Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Ilegalidade De Provas (busca Pessoal E Interceptação Telefônica), Justa Causa Para Ação Penal, Substituição De Recurso Por Habeas Corpus, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Ilegalidade De Provas (busca Pessoal E Interceptação Telefônica) Justa Causa Para Ação Penal Substituição De Recurso Por Habeas Corpus +1 more

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Parties

ROBERTO YURI CARVALHO CAMPOS

Paciente

Segunda Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Fiscal Da Ordem Pública/manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (writ Impetrado Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva em organização criminosa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado como substitutivo de recurso ordinário cabível, e não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado que justificasse a exceção; ademais, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem estava fundamentada em elementos concretos (integração em organização criminosa, gravidade concreta e habitualidade), e a complexidade do processo e a reavaliação periódica da custódia afiançaram a necessidade da medida cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se