HC 1029294 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram vício, omissão, contradição ou erro material no decisum; o habeas corpus foi impetrado contra acórdão com trânsito em julgado e configurou tentativa de substituição de revisão criminal, competência originária do STJ, assim sendo inviável o conhecimento do writ e inadequada a via eleita para reexame da matéria já decidida.

Parties: Embargante: TIAGO BARBOSA VARGAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics: Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Revisão Criminal, Competência, Erro Material, Omissão, Concessão De Ofício, Súmula 182

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Case Brief

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Parties

TIAGO BARBOSA VARGAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 admissibilidade dos embargos de declaração para correção de erro material
2 se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de revisão criminal
3 competência originária do Superior Tribunal de Justiça para revisão criminal

Ratio Decidendi

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

Autos à Secretaria para o cumprimento das demais diligências ao fim da decisão anterior
Publique-se