HC 1018699 - DECISAO

HC 1018699 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado por reiteração de pedido idêntico ao já apreciado (mesmo acórdão e objeto), nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; ademais, o acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí apresentou fundamentação válida da prisão preventiva para garantia da ordem pública (integração a organização criminosa e quantidade/diversidade de armas, munições e drogas), não evidenciando flagrante ilegalidade que justificasse a revogação.

Parties
Paciente: RICARDO DE SOUSA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Associação Para O Tráfico, Reiteracão De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Porte Ilegal De Arma De Fogo Associação Para O Tráfico Reiteracão De Pedido

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Parties

RICARDO DE SOUSA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 reiteração de pedido idêntico em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado por reiteração de pedido idêntico ao já apreciado (mesmo acórdão e objeto), nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; ademais, o acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí apresentou fundamentação válida da prisão preventiva para garantia da ordem pública (integração a organização criminosa e quantidade/diversidade de armas, munições e drogas), não evidenciando flagrante ilegalidade que justificasse a revogação.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.