HC 1033763 - DECISAO

HC 1033763 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pelo deslocamento em comboio, forte odor de maconha no veículo do paciente e pela apreensão de 131 kg de maconha em veículo relacionado ao esquema, além do risco de reiteração criminosa, razão pela qual as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE ALBANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA; Coinvestigado: Maycon Douglas Vieira; Coinvestigada: Evellym Karol Oliveira da Luz; Coinvestigado: Raul Valter Pacheco Pickler; Coinvestigada: Maria Luiza Salles
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE ALBANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Maycon Douglas Vieira

Coinvestigado

Evellym Karol Oliveira da Luz

Coinvestigada

Raul Valter Pacheco Pickler

Coinvestigado

Maria Luiza Salles

Coinvestigada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pelo deslocamento em comboio, forte odor de maconha no veículo do paciente e pela apreensão de 131 kg de maconha em veículo relacionado ao esquema, além do risco de reiteração criminosa, razão pela qual as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Com fulcro no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.