HC 1033990 - DECISAO

HC 1033990 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque sua impetração contra decisão monocrática que apenas deferiu liminar, sem que o Tribunal de origem tenha manifestado-se sobre o mérito, configuraria supressão de instância; portanto, compete ao tribunal de origem apreciar as matérias não decididas, impedindo o exame originário pelo STJ, e assim a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Supressão De Instância
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus; não conhecimento por supressão de instância
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Tráfico De Drogas, Morosidade Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Tráfico De Drogas Morosidade Processual

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Parties

JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância pela ausência de prévia manifestação do tribunal de origem
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 morosidade processual na tramitação e designação de audiência

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque sua impetração contra decisão monocrática que apenas deferiu liminar, sem que o Tribunal de origem tenha manifestado-se sobre o mérito, configuraria supressão de instância; portanto, compete ao tribunal de origem apreciar as matérias não decididas, impedindo o exame originário pelo STJ, e assim a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus; não conhecimento por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.