HC 1017266 - ACORDAO

HC 1017266 - ACORDAO

Não se verifica manifesta ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar; a prisão preventiva está fundamentada na gravidade dos fatos, na reiterada conduta delitiva e nos indícios de autoria e materialidade (apreensões, relatos policiais e tentativa de obstrução), de modo que o habeas corpus não é meio adequado para impugnar o indeferimento liminar nos presentes autos, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: JULIANO CAPUTO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Ordem Pública
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Ordem Pública

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Parties

JULIANO CAPUTO DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Verificar se há flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu liminar em habeas corpus, justificando a prisão preventiva do agravante com base na gravidade dos fatos e na reiterada conduta delitiva.

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar; a prisão preventiva está fundamentada na gravidade dos fatos, na reiterada conduta delitiva e nos indícios de autoria e materialidade (apreensões, relatos policiais e tentativa de obstrução), de modo que o habeas corpus não é meio adequado para impugnar o indeferimento liminar nos presentes autos, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.