HC 1036446 - DECISAO
A Corte Superior indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e que não há situação excepcional ou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem; com esse fundamento, foi negada a intervenção prematura do STJ.
- Parties
- Paciente: GABRIELLY DE JESUS OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF
Case Brief
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Parties
GABRIELLY DE JESUS OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 possível nulidade do flagrante por busca pessoal e violação de domicílio sem fundada razão
- 2 ilegalidade de provas derivadas de denúncia anônima
- 3 fundamentação insuficiente da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
A Corte Superior indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e que não há situação excepcional ou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem; com esse fundamento, foi negada a intervenção prematura do STJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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