HC 1008185 - DECISAO

HC 1008185 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade; a decisão estadual estava fundamentada em elementos concretos do auto de prisão em flagrante que indicaram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do modus operandi, o risco de reiteração delitiva (petição de inquérito por associação criminosa) e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não se justificava a substituição da prisão preventiva por liberdade provisória ou outras medidas no âmbito do habeas corpus.

Parties
Paciente: VINICIUS MENEZES DE OLIVEIRA; Impetrante: Domingos de Oliveira Santos; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Receptação, Flagrante Impróprio, Modos Operandi, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Receptação Flagrante Impróprio Modos Operandi +3 more

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Parties

VINICIUS MENEZES DE OLIVEIRA

Paciente

Domingos de Oliveira Santos

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva de Vinicius Menezes de Oliveira estava devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se havia flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes no caso

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade; a decisão estadual estava fundamentada em elementos concretos do auto de prisão em flagrante que indicaram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do modus operandi, o risco de reiteração delitiva (petição de inquérito por associação criminosa) e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não se justificava a substituição da prisão preventiva por liberdade provisória ou outras medidas no âmbito do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.