HC 1012101 - ACORDAO

HC 1012101 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva fundamenta-se em elementos concretos dos autos — associação para o tráfico, apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas (328,2 g de maconha; 10,4 g de cocaína; 7,3 g de crack), balanças de precisão e munições calibre 0.38 — que demonstram gravidade concreta e periculosidade dos agentes, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; não foram aportados argumentos novos aptos a alterar a decisão agravada.

Parties
Agravante: FELIPE DA SILVA DE AGUIAR; Agravante: ISABELA APARECIDA DIAS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

FELIPE DA SILVA DE AGUIAR

Agravante

ISABELA APARECIDA DIAS NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a custódia cautelar
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis são suficientes para revogar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva fundamenta-se em elementos concretos dos autos — associação para o tráfico, apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas (328,2 g de maconha; 10,4 g de cocaína; 7,3 g de crack), balanças de precisão e munições calibre 0.38 — que demonstram gravidade concreta e periculosidade dos agentes, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; não foram aportados argumentos novos aptos a alterar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes.