HC 1018742 - DECISAO

HC 1018742 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos declaratórios por ausência de omissão: a decisão denegatória já enfrentou o pedido de prisão domiciliar e concluiu que o paciente não demonstrou a imprescindibilidade dos cuidados dos parentes; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (remessa de 45,4kg de cocaína), pelo papel relevante do paciente em possível esquema criminoso e pela sofisticada atuação que dificultou a fiscalização, de modo que não há vício a ser sanado e os embargos configuram tentativa de reexame de matéria já decidida.

Parties
Embargante: MARCELO PIASSA LAURINDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
rejeitados os embargos declaratórios
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico Internacional De Drogas, Súmula 691/stf
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Parties

MARCELO PIASSA LAURINDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão denegatória
  2. 2 se a decisão enfrentou especificamente o pedido de prisão domiciliar
  3. 3 requisitos para concessão de prisão domiciliar (imprescindibilidade dos cuidados)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos declaratórios por ausência de omissão: a decisão denegatória já enfrentou o pedido de prisão domiciliar e concluiu que o paciente não demonstrou a imprescindibilidade dos cuidados dos parentes; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (remessa de 45,4kg de cocaína), pelo papel relevante do paciente em possível esquema criminoso e pela sofisticada atuação que dificultou a fiscalização, de modo que não há vício a ser sanado e os embargos configuram tentativa de reexame de matéria já decidida.

Court Disposition

rejeitados os embargos declaratórios

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.