RHC 223129 - DECISAO

RHC 223129 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea ao manter a prisão preventiva, considerando a gravidade e complexidade dos crimes imputados, a multiplicidade de réus, as diligências em curso e indícios de movimentação financeira atípica, não havendo desídia estatal ou excesso de prazo injustificado; além disso, a revisão prevista no art. 316 do CPP não é absoluta.

Parties
Paciente: LEONARDO MONTEIRO MOJA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento
Outcome
conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Art. 316 Do CPP
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Parties

LEONARDO MONTEIRO MOJA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão cautelar
  2. 2 excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 reavaliação periódica da necessidade da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea ao manter a prisão preventiva, considerando a gravidade e complexidade dos crimes imputados, a multiplicidade de réus, as diligências em curso e indícios de movimentação financeira atípica, não havendo desídia estatal ou excesso de prazo injustificado; além disso, a revisão prevista no art. 316 do CPP não é absoluta.

Court Disposition

conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.