HC 997456 - ACORDAO

HC 997456 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em dados concretos que indicam risco de reiteração criminosa (incluindo denúncia recente por crime de drogas), circunstância apta a demonstrar periculosidade e justificar a custódia cautelar; condições pessoais favoráveis não asseguram a revogação; e a alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi apreciada no acórdão de origem, impedindo o exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Agravante: JOAO ELIAS DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea, Supressão De Instância, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Reiteração Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Idônea Supressão De Instância Comércio Ilegal De Arma De Fogo +1 more

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Parties

JOAO ELIAS DA SILVA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a ausência de contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar autoriza a revogação da prisão
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do acusado garantem a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em dados concretos que indicam risco de reiteração criminosa (incluindo denúncia recente por crime de drogas), circunstância apta a demonstrar periculosidade e justificar a custódia cautelar; condições pessoais favoráveis não asseguram a revogação; e a alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi apreciada no acórdão de origem, impedindo o exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 170-172 que denegou o habeas corpus.