HC 997936 - ACORDAO

HC 997936 - ACORDAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois, diante da complexidade do processo (vários réus, defesas diversas, perícias) e da ausência de desídia estatal comprovada, a dilação do prazo é razoável; ademais, a questão da necessidade da prisão preventiva já havia sido enfrentada em HC n. 971.954/AC, de modo que o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, a ordem denegada.

Parties
Paciente: LUCIMAR SILVA DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE; Corréu: FRANCIMAR BRAGA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Revisão Periódica Da Custódia
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Revisão Periódica Da Custódia

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Parties

LUCIMAR SILVA DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

FRANCIMAR BRAGA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 revisão periódica da prisão preventiva a cada 90 dias (art. 316, par. único, CPP)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois, diante da complexidade do processo (vários réus, defesas diversas, perícias) e da ausência de desídia estatal comprovada, a dilação do prazo é razoável; ademais, a questão da necessidade da prisão preventiva já havia sido enfrentada em HC n. 971.954/AC, de modo que o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, a ordem denegada.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus
  • Denegar a ordem