HC 1015363 - ACORDAO

HC 1015363 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos homicídios qualificados (emprego de arma e 14 disparos), modo de execução que evidencia periculosidade, risco às vítimas e familiares, conveniência da instrução criminal e evasão do distrito da culpa que comprometeria a aplicação da lei penal — não havendo constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOSE HAMILTON DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Ordem Denegada (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídios Qualificados, Gravidade Concreta Da Conduta, Contemporaneidade, Evasão Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídios Qualificados Gravidade Concreta Da Conduta Contemporaneidade Evasão Do Distrito Da Culpa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE HAMILTON DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Ordem Denegada (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 preservação da prisão preventiva diante de gravidade concreta e modus operandi
  2. 2 ausência ou presença de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos homicídios qualificados (emprego de arma e 14 disparos), modo de execução que evidencia periculosidade, risco às vítimas e familiares, conveniência da instrução criminal e evasão do distrito da culpa que comprometeria a aplicação da lei penal — não havendo constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente