HC 1034086 - DECISAO

HC 1034086 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte estadual não se baseou exclusivamente na confissão extrajudicial: havia materialidade e autoria demonstradas por autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, autos de apreensão, laudo pericial e depoimentos colhidos em contraditório, de modo que não se configurou violação ao art. 155 do CPP nem constrangimento ilegal justificador do habeas corpus.

Parties
Impetrante: ALEX MARTINS; Paciente: SILMARA SILVA MONARI; Paciente: MATHEUS HENRIQUE ALVES DE SOUZA; Acusado: FELIPE TOMAZ PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão Extrajudicial, Prova, Art. 155 Do CPP, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Confissão Extrajudicial Prova Art. 155 Do CPP Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

ALEX MARTINS

Impetrante

SILMARA SILVA MONARI

Paciente

MATHEUS HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Paciente

FELIPE TOMAZ PRADO

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 se a condenação foi baseada exclusivamente em confissão extrajudicial
  2. 2 violação ao art. 155 do CPP
  3. 3 valor probatório da confissão extrajudicial e sua corroboração por provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte estadual não se baseou exclusivamente na confissão extrajudicial: havia materialidade e autoria demonstradas por autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, autos de apreensão, laudo pericial e depoimentos colhidos em contraditório, de modo que não se configurou violação ao art. 155 do CPP nem constrangimento ilegal justificador do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se