HC 1029156 - DECISAO

HC 1029156 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, diante da complexidade da ação penal (vários réus, fatos múltiplos e volumoso conjunto probatório), e considerando que a instrução criminal foi encerrada, a alegação de excesso de prazo encontra-se superada pela Súmula n. 52/STJ; além disso, não há flagrante ilegalidade que justifique o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, devendo prevalecer o juízo de razoabilidade sobre a marcha processual.

Parties
Paciente: RICARDO DE SOUZA ARRUDA; Paciente: ANDERSON DE SOUZA ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Razoabilidade, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Organização Criminosa Razoabilidade +1 more

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Parties

RICARDO DE SOUZA ARRUDA

Paciente

ANDERSON DE SOUZA ARRUDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e demora na prolação da sentença após o encerramento da instrução
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da complexidade do feito e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, diante da complexidade da ação penal (vários réus, fatos múltiplos e volumoso conjunto probatório), e considerando que a instrução criminal foi encerrada, a alegação de excesso de prazo encontra-se superada pela Súmula n. 52/STJ; além disso, não há flagrante ilegalidade que justifique o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, devendo prevalecer o juízo de razoabilidade sobre a marcha processual.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do presente habeas corpus