HC 1034248 - DECISAO

HC 1034248 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em elementos indicativos de materialidade e autoria (declaração da vítima, confissão de corréu, reconhecimentos fotográficos, análise de imagens e relatório policial), na gravidade do modus operandi (uso de arma de fogo) e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: LUCAS FARIA SOBRINHO FONTES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Corréu: PEDRO HENRIQUE DOMINGOS DE MENDONÇA; Corréu: ROMULO TOMAZ DOS SANTOS; Corréu: JOÃO VITOR ANTUNES FELIS; Vítima: Celso Monteiro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Fumus Comissi Delicti +1 more

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Parties

LUCAS FARIA SOBRINHO FONTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

PEDRO HENRIQUE DOMINGOS DE MENDONÇA

Corréu

ROMULO TOMAZ DOS SANTOS

Corréu

JOÃO VITOR ANTUNES FELIS

Corréu

Celso Monteiro da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos arts. 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em elementos indicativos de materialidade e autoria (declaração da vítima, confissão de corréu, reconhecimentos fotográficos, análise de imagens e relatório policial), na gravidade do modus operandi (uso de arma de fogo) e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.