RHC 223551 - DECISAO

RHC 223551 - DECISAO

O Tribunal concedeu o habeas corpus, por entender que, diante da quantidade relativamente pequena de drogas apreendidas (5,86 g de cocaína e 4,68 g de maconha), das condições pessoais favoráveis do paciente (primariedade, residência fixa) e do caráter excepcional da prisão preventiva, a custódia não se apresenta como medida necessária e proporcional; assim, revogou a prisão preventiva e impôs medida cautelar de monitoramento eletrônico, podendo o juízo de primeiro grau aplicar outras cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: THIAGO ARRUDA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Provido
Outcome
recurso provido para revogar a prisão preventiva e substituir por medida cautelar de monitoramento eletrônico
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico

Case Brief

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Parties

THIAGO ARRUDA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Provido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta vs abstrata

Ratio Decidendi

O Tribunal concedeu o habeas corpus, por entender que, diante da quantidade relativamente pequena de drogas apreendidas (5,86 g de cocaína e 4,68 g de maconha), das condições pessoais favoráveis do paciente (primariedade, residência fixa) e do caráter excepcional da prisão preventiva, a custódia não se apresenta como medida necessária e proporcional; assim, revogou a prisão preventiva e impôs medida cautelar de monitoramento eletrônico, podendo o juízo de primeiro grau aplicar outras cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

recurso provido para revogar a prisão preventiva e substituir por medida cautelar de monitoramento eletrônico

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao recorrente
  • Fixar a medida cautelar de monitoramento eletrônico