HC 1011568 - ACORDAO

HC 1011568 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva da agravante apresenta fundamentação concreta nos autos — gravidade concreta das condutas, indicação de participação em núcleo financeiro do Comando Vermelho e periculosidade — o que justifica sua manutenção para garantia da ordem pública; não foram trazidos ao colegiado argumentos novos aptos a alterar a decisão de primeiro grau, e condições pessoais favoráveis não superam os elementos que recomendam a custódia cautelar.

Parties
Agravante: ROSANGELA APARECIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais

Case Brief

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Parties

ROSANGELA APARECIDA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis e alegada atipicidade/atemporalidade infirmam a contemporaneidade exigida para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva da agravante apresenta fundamentação concreta nos autos — gravidade concreta das condutas, indicação de participação em núcleo financeiro do Comando Vermelho e periculosidade — o que justifica sua manutenção para garantia da ordem pública; não foram trazidos ao colegiado argumentos novos aptos a alterar a decisão de primeiro grau, e condições pessoais favoráveis não superam os elementos que recomendam a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.