HC 1013691 - ACORDAO

HC 1013691 - ACORDAO

Diante da confirmação em juízo das provas produzidas na investigação (depoimento da vítima, depoimentos policiais, depoimentos de menores e confissão de terceiro) e considerando que a retratação parcial da testemunha não anulou os demais elementos probatórios, o conjunto probatório revela indícios suficientes de autoria e materialidade para justificar a pronúncia e a submissão da causa ao Tribunal do Júri; assim, não se configura constrangimento ilegal, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: JEFFERSON JORDAO DE MOURA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Parecerante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Provas Inquisitoriais Confirmadas Em Juízo, Retratação De Testemunha, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Provas Inquisitoriais Confirmadas Em Juízo Retratação De Testemunha Indícios De Autoria

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Parties

JEFFERSON JORDAO DE MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Parecerante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 se a decisão de pronúncia pode apoiar-se em provas produzidas na fase inquisitorial quando confirmadas em juízo
  2. 2 efeitos da retratação parcial de testemunha sobre o reconhecimento de autoria
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para crimes dolosos contra a vida

Ratio Decidendi

Diante da confirmação em juízo das provas produzidas na investigação (depoimento da vítima, depoimentos policiais, depoimentos de menores e confissão de terceiro) e considerando que a retratação parcial da testemunha não anulou os demais elementos probatórios, o conjunto probatório revela indícios suficientes de autoria e materialidade para justificar a pronúncia e a submissão da causa ao Tribunal do Júri; assim, não se configura constrangimento ilegal, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.