RHC 223166 - DECISAO

RHC 223166 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi baseada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato: atuação em grupo, emprego de arma de fogo, vítima atingida, vínculo do veículo ao paciente e alegação de que emprestou o veículo), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência, no caso, de medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto probatório para afastar autoria.

Parties
Recorrente / Paciente: DOUGLAS KENNED GALVÃO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Co Denunciado: RAFAEL DE ANDRADE MAIA; Vítima: Poliana do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Roubo Majorado/roubo Qualificado, Modu S Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Roubo Majorado/roubo Qualificado Modu S Operandi +1 more

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Parties

DOUGLAS KENNED GALVÃO DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

RAFAEL DE ANDRADE MAIA

Co Denunciado

Poliana do Nascimento

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Se a gravidade abstrata ou concreta da conduta justifica a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi baseada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do fato: atuação em grupo, emprego de arma de fogo, vítima atingida, vínculo do veículo ao paciente e alegação de que emprestou o veículo), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência, no caso, de medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto probatório para afastar autoria.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se