RHC 220481 - DECISAO

RHC 220481 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva da recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e determinado alvará de soltura em 19/8/2025, tornando inexigível a prestação jurisdicional discutida.

Parties
Recorrente: DANIELE GARCIA PEREIRA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura

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Parties

DANIELE GARCIA PEREIRA BATISTA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da custódia preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva da recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e determinado alvará de soltura em 19/8/2025, tornando inexigível a prestação jurisdicional discutida.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.