RHC 217652 - DECISAO

RHC 217652 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, em 8/8/2025, o juízo de primeiro grau, ao proferir sentença condenatória, permitiu ao recorrente recorrer em liberdade, demonstrando a superveniência da ausência de interesse de agir quanto ao pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: BRUNO MATHEUS FARIAS DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Superveniência De Interesse De Agir, Revogação Ou Substituição Da Custódia Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Superveniência De Interesse De Agir Revogação Ou Substituição Da Custódia Preventiva

Case Brief

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Parties

BRUNO MATHEUS FARIAS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 superveniência de ausência de interesse de agir
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva
  3. 3 efeito de decisão de primeiro grau que permitiu recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, em 8/8/2025, o juízo de primeiro grau, ao proferir sentença condenatória, permitiu ao recorrente recorrer em liberdade, demonstrando a superveniência da ausência de interesse de agir quanto ao pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.