HC 1008781 - DECISAO

HC 1008781 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, cabendo à corte de origem o processamento do recurso. Subsidiariamente, verificado o impulso oficial do processo (remessa ao parquet, parecer ministerial, despacho ao revisor e pedido de dia para julgamento) e considerada a natureza e a gravidade dos crimes e o quantum da pena (20 anos), não se identificou constrangimento ilegal por excesso de prazo apto a justificar a revogação da custódia cautelar, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).

Parties
Paciente: PEDRO FELIPE CHAVES DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Progresso De Regime, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Progresso De Regime Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Apelação Criminal

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Parties

PEDRO FELIPE CHAVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Excesso de prazo no julgamento da apelação criminal e possibilidade de relaxamento da prisão
  3. 3 Consideração do quantum da pena e das circunstâncias judiciais na análise de eventual excesso de prazo

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, cabendo à corte de origem o processamento do recurso. Subsidiariamente, verificado o impulso oficial do processo (remessa ao parquet, parecer ministerial, despacho ao revisor e pedido de dia para julgamento) e considerada a natureza e a gravidade dos crimes e o quantum da pena (20 anos), não se identificou constrangimento ilegal por excesso de prazo apto a justificar a revogação da custódia cautelar, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.