HC 1019566 - DECISAO

HC 1019566 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser a via inadequada para rediscutir questões fático-probatórias e por não se verificar, no acórdão impugnado, teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizasse a excepcional utilização do writ; assim, não se prestando ao desconstituir do título condenatório, impõe-se o não conhecimento da impetração.

Parties
Paciente: VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Violação De Domicílio Cadeia De Custódia Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 nulidade de atos processuais por prova ilícita decorrente de violação de domicílio
  3. 3 nulidade por quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser a via inadequada para rediscutir questões fático-probatórias e por não se verificar, no acórdão impugnado, teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizasse a excepcional utilização do writ; assim, não se prestando ao desconstituir do título condenatório, impõe-se o não conhecimento da impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.