RHC 220123 - DECISAO
Diante da informação de que, em 22/8/2025, a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e expedição de alvará de soltura nos autos mencionados, verificou-se mudança superveniente na situação fático-processual, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus ficou prejudicado.
- Parties
- Recorrente: THARCISIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Perda Do Objeto, Decisão Superveniente
Case Brief
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Parties
THARCISIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar
- 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de alteração fático-processual superveniente
Ratio Decidendi
Diante da informação de que, em 22/8/2025, a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e expedição de alvará de soltura nos autos mencionados, verificou-se mudança superveniente na situação fático-processual, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus ficou prejudicado.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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