HC 1019698 - DECISAO

HC 1019698 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, por entender que a correição parcial não evidenciou 'error in procedendo' na manutenção da audiência, que houve prévia suspensão e persistiu a incapacidade da testemunha, e porque a defesa não comprovou prejuízo concreto exigido pelo art. 563 do CPP; quanto ao pedido de trancamento por inépcia e falta de justa causa, o STJ não conheceu por supressão de instância, uma vez que as instâncias ordinárias não examinaram a matéria.

Parties
Paciente: PEDRO PAULO SCHILLER; Acusado: MARCELO JOSE DE MACEDO; Testemunha: JOSÉ JOÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Correição Parcial, Nulidade Processual, Suspensão Do Processo, Trancamento De Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Ausência De Justa Causa, Art. 563 Do CPP
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Parties

PEDRO PAULO SCHILLER

Paciente

MARCELO JOSE DE MACEDO

Acusado

JOSÉ JOÃO DOS SANTOS

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do indeferimento do pedido de suspensão do processo por atestado médico de testemunha
  2. 2 cancelamento de audiência por impossibilidade de ouvir testemunha
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade (art. 563 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, por entender que a correição parcial não evidenciou 'error in procedendo' na manutenção da audiência, que houve prévia suspensão e persistiu a incapacidade da testemunha, e porque a defesa não comprovou prejuízo concreto exigido pelo art. 563 do CPP; quanto ao pedido de trancamento por inépcia e falta de justa causa, o STJ não conheceu por supressão de instância, uma vez que as instâncias ordinárias não examinaram a matéria.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.