RHC 223646 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (roubo qualificado, concurso de pessoas e violência real) e no risco à ordem pública, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, não se examinou no Tribunal de origem a alegação de ausência de contemporaneidade, impedindo o STJ de apreciar tal matéria por supressão de instância, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente / Impetrante: VINÍCIUS SANTOS DO CARMO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Substituição De Prisão Por Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Substituição De Prisão Por Medidas Cautelares +1 more

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Parties

VINÍCIUS SANTOS DO CARMO

Recorrente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão (alegada pelo recorrente)
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que decretou e manteve a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (roubo qualificado, concurso de pessoas e violência real) e no risco à ordem pública, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, não se examinou no Tribunal de origem a alegação de ausência de contemporaneidade, impedindo o STJ de apreciar tal matéria por supressão de instância, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.