HC 1008331 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de tráfico e periculosidade) e não se configurou violação de domicílio, já que o ingresso foi justificado por fundadas razões que indicavam ocorrência de crime, cabendo a discussão probatória na instrução criminal.
- Parties
- Agravante: MARCOS VINICIUS CENDRETTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (11/09/2025 a 17/09/2025)
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas
Case Brief
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Parties
MARCOS VINICIUS CENDRETTE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (11/09/2025 a 17/09/2025)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
- 2 Se houve violação de domicílio que justifique a ilegalidade das provas obtidas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de tráfico e periculosidade) e não se configurou violação de domicílio, já que o ingresso foi justificado por fundadas razões que indicavam ocorrência de crime, cabendo a discussão probatória na instrução criminal.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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