HC 1020553 - DECISAO

HC 1020553 - DECISAO

A ordem foi concedida para excluir a qualificadora do art. 121, § 2º, I, do CP da pronúncia porque a motivação do crime foi apoiada apenas em elementos da fase investigativa e depoimentos indiretos sem corroboração da fonte originária, não atingindo o standard probatório exigido para submeter os réus a julgamento pelo Tribunal do Júri, que requer prova mínima judicializada com contraditório.

Parties
Paciente: RICHARD MATHEUS PEREIRA DE LIMA; Paciente: MAICON GEOVANE CAMARGO; Paciente: FELIPE ROQUE DA COSTA; Paciente: SAMUEL GONÇALVES BORDEJACO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para excluir a qualificadora do art. 121, § 2º, I, do Código Penal da pronúncia dos pacientes.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadora Motivo Torpe, Tribunal Do Júri, Prova Judicializada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadora Motivo Torpe Tribunal Do Júri Prova Judicializada

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Parties

RICHARD MATHEUS PEREIRA DE LIMA

Paciente

MAICON GEOVANE CAMARGO

Paciente

FELIPE ROQUE DA COSTA

Paciente

SAMUEL GONÇALVES BORDEJACO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 exclusão da qualificadora do motivo torpe (art. 121, § 2º, I, CP)
  2. 2 standard probatório exigido para pronúncia
  3. 3 valoração de elementos colhidos na fase investigativa versus prova judicializada

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida para excluir a qualificadora do art. 121, § 2º, I, do CP da pronúncia porque a motivação do crime foi apoiada apenas em elementos da fase investigativa e depoimentos indiretos sem corroboração da fonte originária, não atingindo o standard probatório exigido para submeter os réus a julgamento pelo Tribunal do Júri, que requer prova mínima judicializada com contraditório.

Court Disposition

Ordem concedida para excluir a qualificadora do art. 121, § 2º, I, do Código Penal da pronúncia dos pacientes.

Orders

  • Excluir a qualificadora do art. 121, § 2º, I, do Código Penal da pronúncia dos pacientes.
  • Publique-se e intimem-se.