HC 1028046 - DECISAO

HC 1028046 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o acórdão de pronúncia indicou indícios mínimos suficientes (relato da vítima, laudo de exame corporal e prisão em flagrante) para justificar o prosseguimento da ação penal; o habeas corpus não pode ser utilizado para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou para usurpar a competência do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: MARCELO CORREA GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Trancamento De Ação Penal, Juízo De Admissibilidade, Tribunal Do Júri, Feminicídio, Tentativa De Homicídio, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Trancamento De Ação Penal Juízo De Admissibilidade Tribunal Do Júri Feminicídio +2 more

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Parties

MARCELO CORREA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus pode substituir recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 se há justa causa/indícios mínimos de autoria e materialidade para prosseguimento da ação penal
  3. 3 alcance da pronúncia como juízo de admissibilidade nos termos do art. 413 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o acórdão de pronúncia indicou indícios mínimos suficientes (relato da vítima, laudo de exame corporal e prisão em flagrante) para justificar o prosseguimento da ação penal; o habeas corpus não pode ser utilizado para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou para usurpar a competência do Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do presente habeas corpus