HC 1021656 - DECISAO

HC 1021656 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois foi manejado como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a autorizar o conhecimento de ofício; além disso, a busca pessoal foi considerada lícita por ter sido motivada por fundada suspeita corroborada por denúncias e pela conduta do paciente, não havendo necessidade de reexame fático-probatório na via estreita do writ.

Parties
Paciente: OSEAS ALVES DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Substituição De Recurso Próprio, Licitude Da Prova, Reexame Fático Probatório, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Denúncia Anônima Substituição De Recurso Próprio Licitude Da Prova +2 more

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Parties

OSEAS ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e licitude das provas
  3. 3 fundada suspeita baseada em denúncia anônima e conduta corroborante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois foi manejado como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a autorizar o conhecimento de ofício; além disso, a busca pessoal foi considerada lícita por ter sido motivada por fundada suspeita corroborada por denúncias e pela conduta do paciente, não havendo necessidade de reexame fático-probatório na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 166/167).
  • Publique-se.