HC 1029152 - DECISAO

HC 1029152 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante demonstrada de plano que autorize o reconhecimento ex officio pela Corte Superior; as questões suscitadas demandam dilação probatória e reexame de matéria fático-probatória na ação penal originária, e a custódia preventiva encontra amparo em elementos concretos (apreensões, apetrechos e reincidência) que afastam a existência de constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA LIMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida; Ação Penal Em Fase De Instrução (audiência Designada Para 14/10/2025)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Inviolabilidade Do Domicílio, Busca Domiciliar, Flagrante, Prisão Preventiva, Prova Derivada, Nulidade De Provas
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Parties

GABRIEL DA SILVA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida; Ação Penal Em Fase De Instrução (audiência Designada Para 14/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso policial em domicílio
  2. 2 validade do consentimento para entrada
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante demonstrada de plano que autorize o reconhecimento ex officio pela Corte Superior; as questões suscitadas demandam dilação probatória e reexame de matéria fático-probatória na ação penal originária, e a custódia preventiva encontra amparo em elementos concretos (apreensões, apetrechos e reincidência) que afastam a existência de constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do presente habeas corpus