HC 1007883 - DECISAO

HC 1007883 - DECISAO

Não conheço do writ porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea: gravidade concreta demonstrada por imagens e modus operandi (múltiplos disparos, premeditação), periculosidade do agente, evadência e desconhecimento do paradeiro, insuficiência das medidas cautelares diversas, e manutenção dos requisitos da prisão no momento de sua decretação (contemporaneidade dos motivos), em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: DENILSON DOS SANTOS; Manifestante: MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DENILSON DOS SANTOS

Paciente

MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do writ porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea: gravidade concreta demonstrada por imagens e modus operandi (múltiplos disparos, premeditação), periculosidade do agente, evadência e desconhecimento do paradeiro, insuficiência das medidas cautelares diversas, e manutenção dos requisitos da prisão no momento de sua decretação (contemporaneidade dos motivos), em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se