HC 1035325 - DECISAO

HC 1035325 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conhece do habeas corpus porque a matéria não foi examinada de modo exauriente pelo Tribunal de origem e não se constatou manifesta ilegalidade que autorizasse mitigar a Súmula 691/STF; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a Corte declarou o não conhecimento.

Parties
Paciente: LUIZ ALBERTO CARVALHO ROCHA; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Criminal de Batatais/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Apreciação De Pedido De Liminar; Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Súmula 691/stf Presunção De Inocência

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Parties

LUIZ ALBERTO CARVALHO ROCHA

Paciente

Juiz de Direito da Vara Criminal de Batatais/SP

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Apreciação De Pedido De Liminar; Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 decretação de prisão preventiva sem fundamentação idônea
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conhece do habeas corpus porque a matéria não foi examinada de modo exauriente pelo Tribunal de origem e não se constatou manifesta ilegalidade que autorizasse mitigar a Súmula 691/STF; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a Corte declarou o não conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.